Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

Decreto reduz a R$ 1 a tarifa dos ônibus em SP no Dia do Trabalho

Turma mantém decisão que condenou o DF a indenizar homem preso ilegalmente

prisão ilegal enquanto esteve na 26ª Delegacia de Polícia para registrar ocorrência de acidente de trânsito.

Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus ao suíço Reto Buzzi

unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.

Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso

Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

tarifa, não sendo cabível ao Judiciário rever disposição legal expressa.

TJSP concede isenção de tarifa de ônibus para passageira com visão monocular

Decisão baseada em súmula sobre concursos públicos.

São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou a suspensão da decisão, por entender que não há grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.

Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula que trata da tarifa de contrato bancário

Trata-se da Súmula 565.

Energia elétrica - Operações interestaduais - Tarifa de uso do sistema de transmissão - Tributação no destino

Examina a legitimidade constitucional da tributação da tarifa paga pelo transporte de longa distância da energia elétrica, em operações interestaduais

Redução da tarifa de energia será incluída em outra medida provisória

Líderes anunciaram que o teor da MP 605 será inserido na MP 609/2013, que tramita na Câmara e que chegará ao Senado até julho

TJ determina que empresa de telefonia mantenha tarifa arbitrada em contrato

Preço do minuto para ligações locais tarifado a R$ 0,43, passou a ser cobrado no mesmo valor da chamada interurbana, ou seja, R$ 1,23

MPF/SC: veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária

Juízes de MS acompanham STJ em questões relativas à tarifa básica de telefone

Segundo o juiz da 7ª Vara do Juizado, em ambas as varas os processos que tratam da questão da cobrança da assinatura básica estão sendo julgados improcedentes, e os recursos não estão prosseguindo.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.